quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Estatuto da Juventude

Rodrigo Jankoski esteve presente na audiência pública estadual que debateu o Projeto de Lei 4.529, de 2004, que trata do Estatuto da Juventude,representando a Pastoral da Juventude do vicariato de Canoas bem como a JPTB de Esteio O evento ocorreu na segunda-feira 21 de setembro, no auditório da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre. A juventude petebista representou a maioria dos presentes ao encontro.
Promovido pela Comissão Parlamentar do Estatuto da Juventude, pelo Fórum de Gestores da Juventude e apoiado pela Famurs, o evento contou com a presença de cerca de 80 participantes, organizados em dois grupos de trabalho. O primeiro discutiu a instituição do Sistema Nacional de Juventude e o segundo teve como tema as Políticas Públicas para o jovem.
Cada debate gerou um relatório de conclusão, que será apresentado no dia
11 de novembro à Câmara dos Deputados, nas relatorias das audiências públicas de outros Estados.
De acordo com a relatora da Comissão Especial do Estatuto da Juventude, deputada Manuela D´Ávila, as audiências públicas devem aprimorar o projeto. - O objetivo é construir uma proposta que leve em conta os conteúdos dessas audiências públicas – afirma. Para o representante do Núcleo de Relações Exteriores da Defesa Nacional e Segurança Pública, Sérgio Fernandes Senna Pires, esse é um momento importante para consolidar o papel da juventude na sociedade – É importante destacar que o Estatuto da Juventude não está protegendo apenas um programa, mas sim toda a lógica de funcionamento de políticas públicas para os jovens – afirma.
Com a criação do estatuto serão regulamentados os direitos dos jovens, as obrigações da família, da sociedade e dos governos para garantir que esses sejam cumpridos. Serão assegurados os direitos dos jovens entre 15 e 29 anos, sem prejuízo da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que inclui a faixa etária do zero aos 18 anos. Participaram também do evento o sociólogo e consultor regional de Políticas de Juventude da Unesco, Nilson Weisheimer e o coordenador de Políticas Públicas para a Juventude de Novo Hamburgo, Roger Corrêa.
Fonte: Site da Famurs.

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